A Câmara Temática de Educação, Cultura e Esporte do Comitê de Políticas Penais reuniu-se nesta terça-feira, dia 21 de julho, para discutir as metas do Plano Pena Justa voltadas à educação no sistema prisional e às políticas públicas destinadas às pessoas egressas do sistema penal. O encontro também serviu para alinhar a atuação das instituições responsáveis por executar essas ações em Mato Grosso do Sul.
A ampliação do acesso das pessoas privadas de liberdade ao ensino superior e a continuidade dos estudos após o cumprimento da pena estiveram entre os principais temas da reunião. Os participantes também discutiram a definição de um fluxo de atuação entre os órgãos envolvidos, reunindo procedimentos já adotados para tornar mais integrada a atuação das instituições na garantia do direito à educação.
A pauta também incluiu o reconhecimento formal de atividades culturais e esportivas como instrumentos de remição de pena. Na avaliação dos participantes, estas práticas contribuem para o desenvolvimento pessoal, fortalecem os vínculos sociais, promovem a saúde física e mental e favorecem a reintegração social. O assunto continuará em discussão nas próximas reuniões do grupo.
A reunião faz parte das ações conduzidas pelo Comitê de Políticas Penais para a implementação do Plano Pena Justa em MS. O trabalho reúne instituições de diferentes áreas na construção de políticas voltadas à garantia de direitos e à ampliação do acesso à educação, à cultura e ao esporte, criando melhores condições para a reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Em Mato Grosso do Sul, o Comitê de Políticas Penais é coordenado conjuntamente pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/TJMS), sob a supervisão do desembargador Fernando Paes de Campos, e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
