Moradores de Aquidauana registraram no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) uma denúncia formal apontando diversas irregularidades ambientais cometidas pela empresa SIMASUL Siderurgia, que atua no segmento de produção de ferro-gusa, aciaria, fundição e siderurgia no município. O documento revela que a companhia opera dois altos-fornos a carvão vegetal simultaneamente, sem a devida licença, violando restrições técnicas e limites de produção estabelecidos por órgãos reguladores.
Entre as falhas graves citadas na denúncia, destacam-se a comercialização ilegal de subprodutos durante fases de teste e a ausência de monitoramento de poluentes atmosféricos por mais de dois anos. A representação também aponta um histórico recorrente de descumprimento de normas, incluindo a prestação de informações equivocadas e a operação de estruturas sem autorização. Por fim, os moradores exigem a intervenção imediata do Imasul para paralisar as atividades irregulares e responsabilizar a empresa.
A irregularidade central é o funcionamento simultâneo de dois altos-fornos, identificados como AF1 e AF2, sem uma Licença de Operação que autorize essa configuração conjunta de atividade. A Licença de Operação existente (LO nº 001697/2023) autoriza apenas o AF2 e veda expressamente a operação conjunta, conforme a condicionante nº 3. Com isso, a empresa produziria até 600 toneladas diárias de ferro-gusa, quando o limite legal permitido é de 300 toneladas por dia.
A denúncia traz ainda a comercialização indevida de subprodutos realizada pela siderúrgica. Durante o período de comissionamento — que é a fase de testes — do Alto Forno 1, a empresa comercializaria a escória (subproduto destinado à fabricação de bloquetes para pavimentação) com uma empresa de cimento. O documento aponta que o comissionamento deveria ser uma fase de verificação técnica e não de operação comercial plena, o que caracterizaria desvio de finalidade.
Outra grande preocupação dos moradores é a falta de monitoramento atmosférico. A Simasul operou por dois anos e meio sem realizar o monitoramento completo de suas fontes de emissão, como a chaminé do AF2, filtros manga e correias transportadoras. O Laudo de Constatação LC031187/2026, lavrado pelo próprio IMASUL, documenta que a chaminé do AF2, quatro unidades de glendons (trocador de calor que fornece ar aquecido para altos-fornos), filtros manga, pontos de manuseio de carvão e minério, correias transportadoras e flare (tocha que faz a queima de gases residuais) nunca foram monitorados. Apenas quatro pontos foram coletados em no período de dois anos e meio de operação — dado que o próprio órgão considerou insuficiente para embasar o Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA).Essa omissão viola a condicionante nº 14 da licença de operação atual e impede a elaboração do Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA), necessário para a regularização do licenciamento. Quando questionada pelo Imasul, a empresa alegou que não realizou o monitor5amento devido às fortes chuvas.
Riscos à saúde
A empresa siderúrgica, inaugurada em 2005, fica no bairro Exposição, na área urbana de Aquidauana. Essa proximidade impacta seis vilas residenciais ao redor da empresa, principalmente com a exposição a poluentes atmosféricos, poluição sonora e potencial contaminação de cursos de água.
A operação simultânea, de acordo com a denúncia, expõe os moradores a material particulado que pode comprometer a saúde respiratória, além de expor a população ao monóxido de carbono e a compostos orgânicos voláteis, gases resultantes do processo siderúrgico. Há relatos históricos e persistentes de moradores sobre a deposição de pó preto em residências, móveis e vegetação, um problema que remonta ao início das operações.
A empresa também apresenta um histórico de níveis de ruído acima dos limites legais. Registros anteriores da Polícia Militar Ambiental indicaram emissões de 80 dB durante o período noturno, quando o limite legal permitido para o entorno é de 55 dB. A exposição contínua a níveis elevados de ruído, especialmente à noite, é um fator de risco para o bem-estar e para a saúde auditiva e sistêmica da população.
Pedidos de responsabilização
Com a apresentação da denúncia, os moradores buscam a responsabilização da SIMASUL em três esferas principais: administrativa, criminal e pessoal (contra gestores e servidores públicos), fundamentando-se no histórico de descumprimentos e na gravidade das irregularidades atuais. O grupo pede a suspensão imediata da operação do Alto Forno 1 (AF1) e a interrupção da venda de subprodutos (escória) até que a situação seja integralmente regularizada.
A denúncia se baseia em documentos públicos relativos à operação da empresa e foi apresentada formalmente ao Imasul nesta sexta-feira, 26 junho, sob o Número Único de Protocolo (NUP) 03529202600020319 e Processo no IMASUL nº 0004623/2024.
Protocolo Fala.Br NUP 03529202600020319.
