Nesta quarta-feira (27), a 1ª edição do programa Jornal da Top, da Rede Top FM, que em Campo Grande pode ser sintonizada na 88,9 FM, entrevistou o vereador André Salineiro (PL), que falou sobre a audiência pública que fará na Câmara Municipal de Campo Grande na sexta-feira (29), às 9 horas, para tratar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e o “valor venal” dos imóveis, com foco no recente aumento desses impostos e na metodologia de cálculo.
“O IPTU e ITBI são impostos municipais que pesam no bolso do contribuinte e registramos um grande volume de reclamações de munícipes sobre aumentos significativos no IPTU de um ano para o outro. Embora a alíquota do IPTU (1% para residenciais, 3,5% para terrenos não edificados) seja semelhante em todo o Brasil, o que varia e causa o aumento é a atualização do valor venal dos imóveis por parte da Prefeitura”, explicou.
Ele lembrou que, em algumas cidades, inclusive, definem o valor venal abaixo do valor de mercado para buscar justiça tributária. “Na audiência pública, quero levar os responsáveis da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) para explicar as mudanças no cálculo do valor venal. Também vou abrir espaço para a população participar ativamente, tirar dúvidas e apresentar suas preocupações”, afirmou.
André Salineiro informou que desenvolveu um projeto de lei para que terrenos dentro de condomínios (de qualquer porte) tenham a alíquota de IPTU de 1% (como imóveis residenciais), e não de 3,5% (como terrenos não edificados). “Condomínios fechados já cumprem sua função, com a maioria dos serviços (troca de lâmpadas, pavimentação, pintura de sarjeta), sendo realizados pela própria administração do condomínio e não pela Prefeitura”, reforçou.
O parlamentar ainda esclareceu que o valor venal do imóvel é uma estimativa fiscal padronizada pelo poder público e diferencia-se do valor de mercado para venda. “Pode ser impactado por benfeitorias no entorno (como a construção de um shopping ou avenida principal) ou pela formalização do imóvel (registro, “habite-se”). Na audiência pública, é o momento para a população e a administração municipal discutir e esclarecer as questões relacionadas aos impostos imobiliários, buscando mais transparência e justiça fiscal”, assegurou.
André Salineiro também abordou os desafios atuais para a administração municipal de Campo Grande. “Apesar de ser uma cidade linda, Campo Grande enfrenta sérios problemas de infraestrutura básica, como buracos nas ruas, que não condizem com o porte da Capital. A segurança pública é uma preocupação urgente, com altos índices de furtos e assaltos, inclusive em bairros nobres, afetando comerciantes e moradores”, revelou.
A respeito de suas perspectivas futuras, o vereador ressaltou que é o primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande até o final de 2026 e, a partir de 2027, assumirá a liderança da bancada do PL na Casa de Leis. “Sobre as eleições de 2026, acredito que será um pleito atípico em nível nacional, com uma ‘guerra ideológica’ entre dois polos, o que exigirá muita responsabilidade dos pré-candidatos. As chapas começarão a se formar neste segundo semestre”, projetou.
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