A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do
Sul aprovou, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (26), projeto de lei de autoria do
deputado estadual Paulo Duarte (PSB) que obriga a instalação de elevadores para o transporte
de maca em edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo De acordo com a
proposta, as edificações novas, planejadas e elaboradas após a entrada em vigor da lei e que
tenham quatro pavimentos ou mais, ficarão sujeitas ao cumprimento da norma.
O elevador para transporte de macas deverá ser construído e instalado com as dimensões já
disposta pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A porta deverá ter
largura mínima de 1,10 metros, a largura interna do elevador deverá ter entre 1,20 a 1,50
metros e o comprimento interno do ascensor deverá ser de 2,20 metros.
Ao justificar a proposição, o deputado estadual Paulo Duarte relembra o direito de acesso à
saúde, garantido pela Constituição Federal. “Essa é uma queixa constante de médicos,
paramédicos, agentes do Samu, do Resgate e de ambulâncias que atendem o sistema médico-
hospitalar de urgência e emergência e acabam por fazer a remoção de paciente por meio de
escadas e que a demora no transporte pode, inclusive, ser fatal ao paciente”, explica.
A matéria segue agora para discussão e votação em plenário. Se aprovada a diretriz prevê
aplicação de multa de 500 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul
(Uferms), além da não cessão de autorização do projeto ou obra, conforme o caso.
