Iniciado em 2023, o projeto busca conceder orientação jurídica a consumidores hipossuficientes em grave situação financeira na região
O curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Dourados, por meio do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, desenvolve, em parceria com o PROCON de Dourados, um projeto para atendimento e orientação jurídica de consumidores hipossuficientes em situação de superendividamento.
Durante o ano de 2023 foi realizado o atendimento do primeiro consumidor, acompanhado pelos alunos e orientadores de estágio, com levantamento de informações sobre seus credores, valores dos débitos, acompanhamento psicológico, em parceria com o curso de Psicologia da faculdade, bem como, auxílio de um economista do curso de Ciências Contábeis.
“Esta foi primeira audiência de repactuação de dívidas buscando conciliar os interesses do consumidor de pagar seus débitos de forma justa. O atendimento multidisciplinar permitiu que o PROCON de Dourados instaurasse processo para recomposição das dívidas desse consumidor”, destaca Bruno Rumiatto, coordenador do NPJ da Faculdade Anhanguera.
A parceria entra as entidades busca também trazer efetividade ao Código de Defesa do Consumidor, que, desde 2022 possui um novo capítulo destinado à prevenção e ao tratamento das situações de superendividamento.
“Os atendimentos para consumidores superendividados, em parceria com o PROCON de Dourados, busca, assim, diminuir os obstáculos a essas pessoas que estão em dificuldade, para dar oportunidade aos consumidores superendividados a possibilidade de repactuar suas dívidas com os credores e pagar os débitos que possui, retomando sua capacidade de consumo”, destaca o docente.
Para ter acesso ao serviço, o Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Dourados, atende de segunda à sexta-feira, das 13h até 17h. Os agendamentos devem ser feitos por meio de WhatsApp no telefone (67) 3416-8146, ou presencialmente, na sede da Faculdade Anhanguera de Dourados.
