Carlos Alberto de Assis elogiou a iniciativa a ANTT de realizar uma audiência pública para tratar da relicitação da concessão da BR-163
Ao avaliar para o site Diário MS News a audiência pública realizada na terça-feira (21/02), Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre o processo de relicitação da BR-163, o diretor-presidente da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Carlos Alberto de Assis, destacou a importância da privatização das rodovias que cortam o Estado para melhorar as condições das vias e reduzir os acidentes fatais.
“Aprendi que quem ouve mais, erra menos. A ANTT está fazendo do modo certo, ouvindo os interessados, conhecendo esse trecho da rodovia, que é do lado norte. É um estudo, é uma audiência, mas na minha opinião começou da forma correta, ouvindo os interessados. Nós temos que nos preocupar com o modal de transporte porque somos um Estado do agronegócio, da celulose e de outras proteínas. Não só o modal rodoviário, temos de pensar também o modal ferroviário e o modal hidroviário porque Mato Grosso do Sul está crescendo e produzindo muito”, analisou Carlos Alberto de Assis.
Ele completou que o governador Eduardo Riedel tem essa preocupação. “A AGEMS está à disposição tecnicamente. O diretor de transporte e rodovias da AGEMS, Matias Gonzales, participou da audiência pública, levando informações para ANTT. A privatização dessas vias movimentadas será excelente para o Estado. Amanhã, o governador vai assinar o contrato de concessão de três rodovias: a MS-112, a BR-158 e a BR-436, que vão fortalecer aquela região produtora que engloba Inocência, Paranaíba, Três Lagoas e vai até Aparecida do Taboado. Serão em torno de 412 quilômetros de concessão rodoviária para que a gente possa estar melhorando o transporte daquilo que a gente produz”, pontuou.
Já o diretor de transporte e rodovias da AGEMS, Matias Gonzales, ressaltou que a Agência assessorou o governador durante a audiência pública referente à concessão da BR-163. “Nós já temos nossas concessões, que são a MS-306, que vai de Costa Rica até Cassilândia, e agora temos novas rodovias que estão saindo de Cassilândia e chegando até Três Lagoas via Paranaíba e via Inocência. Com relação à concessão da audiência pública feita ontem, entendemos que é importante para dar essa transparência, trazendo todos os interessados, prefeitos, vereadores e deputados para a discussão. Sabemos que é uma situação em que a CCR não deu conta de fazer o trabalho e está repassando para uma nova licitação”, analisou.
Para ele, a principal dificuldade apontada durante a audiência pública foi a necessidade de duplicação de toda a BR-163. “Os prefeitos têm preocupação muito grande com a falta dessa duplicação, pois que se utiliza da via precisa de segurança e condições de trafegabilidade. A gente entende isso também desde que tenha qualidade na prestação de serviço junto com uma tarifa mais módica, uma tarifa que permita aos usuários da via pagar sem pesar no bolso. Então, a ANTT tem que achar um equilíbrio nisso, um equilíbrio entre um bom serviço, boas obras, bom atendimento à população, facilidade de apoio a quem viaja nesta região junto com uma tarifa mais branda que todos possam pagar”, declarou.
Posicionamento do Governo
Durante a audiência pública, o governador Eduardo Riedel mais uma vez reforçou o compromisso de concluir o processo de relicitação da rodovia BR-163. “Em quase três meses de governo estive por algumas vezes em Brasília tratando dos eixos centrais para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul”, lembrou, reforçando que Mato Grosso do Sul não pode abrir mão de ver equacionado, em um curto espaço de tempo, as concessões das BRs 163, 262, 267, 419 e a ferrovia Malha Oeste.
“Nove anos de concessão, expectativa frustrada e pedágio sendo cobrado e o avanço das obras cessadas. É um problema para o Estado, sabemos das dificuldades, mas não podemos nos acomodar com esta situação. E este Executivo, com a força da Assembleia Legislativa e da bancada federal, nós haveremos de destravar os mecanismos para avançar na infraestrutura do Mato Grosso do Sul. Já falei e repito, se a União não quiser alguma dessas concessões, o Estado se credencia a assumir essas rodovias e fazer a concessão necessária”, enfatizou Riedel.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, salientou que a audiência visa ouvir as demandas da população e verificar se o projeto atende aos anseios da sociedade sul-mato-grossense. “Temos total consciência que esta [BR-163] é a principal artéria logística do Estado e assim pretendemos apresentar um projeto que possa permitir o desenvolvimento econômico do Mato Grosso do Sul”, disse.
Ainda durante o evento, o governador e o secretário da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), Hélio Peluffo, entregaram ao diretor-geral da ANTT um documento constando cinco pontos de interesse no projeto de relicitação do trecho norte da BR-163. Três das cinco ações propostas são para Campo Grande: pavimentação do acesso do bairro Moreninhas ao anel viário, pela Rua Projetada; pavimentação do acesso às Moreninhas ao anel viário, pela Rua Copaíba, entre a saída de Dourados e a MS-040; e a construção de um viaduto de acesso à Chácara dos Poderes, no cruzamento do anel viário com a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo.
Os dois outros pontos são para cidades do interior: implantação de interseção em dois níveis e vias marginais à BR-163, em Jaraguari; e pavimentação do acesso à MS-245, em Bandeirantes. Uma sexta reivindicação foi abordada durante a audiência. “A adequação viária do trevo do núcleo industrial norte de Campo Grande, que é uma região que passa por uma grande expansão empresarial, com instalação de novas indústrias e geração de emprego”, explicou Peluffo.
Técnicos da ANNT apresentaram o novo conceito de concessão da BR-163 para os próximos 30 anos. O modelo contempla aspectos como um elevado volume de investimentos, proporcionalidade tarifária, desenvolvimento, segurança e foco no cidadão. De acordo com o projeto estão previstos investimentos na ordem de R$ 4,3 bilhões. Nos primeiros dois anos da concessão serão realizados trabalhos iniciais para eliminar problemas que representam riscos ou desconforto aos usuários.
Do terceiro ao sétimo ano de concessão será feita a recuperação estrutural da rodovia, restabelecendo suas características originais, além de 63 km de duplicações e 84 km de faixas adicionais, 14 passarelas de pedestres e 10 passagens para a fauna local, além de quatro praças de pedágio (Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Jaraguari). O projeto ainda prevê descontos de pedágio para usuários frequentes intermunicipais.
A prefeita da Capital, Adriane Lopes, mostrou preocupação com o impacto da BR-163 dentro do perímetro urbano. “Esses 27 quilômetros impactam diretamente em moradores da região e empresários e nós estamos propondo um novo traçado”, ressaltou.
Representando a bancada federal em Brasília, o deputado federal Beto Pereira destacou o trabalho e o interesse dos poderes municipal, Legislativo e ministérios público estadual e federal. “Parabenizo a iniciativa da Assembleia Legislativa e a participação efetiva do governo do Estado nas concessões de rodovias tão importantes para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul”, reforçou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro, explicou que o objetivo da audiência pública foi colher informações que não estão no projeto apresentado pela ANTT. “A Agência está apresentando para a sociedade sul-mato-grossense para a nova licitação e ouvir contribuições dos municípios interessados e da população para que possamos ter o melhor projeto possível”, completou.
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