Alcides Bernal (PP) desconhece destino de R$ 30 milhões para atender despesas de rescisão de contrato com trabalhadores da Omep e Seleta. Operação de crédito solicitada pelo prefeito foi aprovada, em novembro, pelos vereadores com objetivo de encerrar contratos firmados há 19 anos. Justiça determinou, na quinta-feira, extinção dos convênios e proibiu qualquer repasse as entidades investigadas por corrupção pelo Ministério Público Estadual (MPE).
“Está onde o dinheiro?”, rebateu Bernal, sobre recurso que solicitou no mês de setembro e teve sanção publicada em 4 de novembro no Diário Oficial.
No projeto, encaminhado aos vereadores, o progressista ressaltava uso do dinheiro para, via Secretaria de Educação, quitar “despesas referentes aos prestadores de serviços nas escolas e ceinf’s, objeto dos convênios com a OMEP e Seleta, no período de setembro a dezembro de 2016”.
Promessas não faltaram aos cerca de dois mil demitidos que marcharam, hoje, em protesto a incerteza quanto ao recebimento de direitos trabalhistas. Bernal se comprometeu a recorrer de decisão judicial e, caso o pedido seja indeferido, não descarta uso de contrato emergencial.
“Se a Seleta e Omep não pagar para os funcionários a prefeitura é solidária. Sabe qual é o jogo? Proíbe de pagar, vira uma confusão e lá na frente o culpado é o prefeito. Vou lá na Justiça para que autorize que deposite o dinheiro na conta de vocês”, ressaltou o progressista.
Disney Fernandes e Maria do Amparo, secretário e adjunta de Finanças, não se pronunciaram sobre destino da suplementação de R$ 30 milhões.
“Pelo que sabemos, todos os demitidos receberam suas indenizações. Não temos, ainda, cópia do recurso”, explicou a assessoria de imprensa da prefeitura.
IMPASSE
Investigação do Ministério Público, há cinco anos, constatou irregularidade nos contratos. Havia remuneração desproporcional para os mesmos cargos e funções, além de contratados que atuavam em empresa própria ao invés do Executivo.
Termo de ajustamento de conduta foi celebrado, mas não cumprido pelo município. Este previa rescisão de contrato com as entidades, assim como troca dos 4,3 mil trabalhadores terceirizados por servidores concursados. Prazo chegou a ser prorrogado para junho do próximo ano.
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no entanto, constatou que diretores da Omep e Seleta teriam usado R$ 26,5 milhões da entidade para atender interesses próprios no período. Três pessoas foram presas.
Decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, extinguiu na quinta-feira os convênios e proibiu acesso dos terceirizados aos seus locais de trabalho. Ainda que seja possível recorrer da ação, conforme o juiz, isso seria insistir em uma “briga perdida”.
