A 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande decidiu pela manutenção da lista sêxtupla votada na OAB em abril deste ano. O mesmo Juiz que concedeu a liminar suspendendo a lista decidiu, agora, no mérito que a lista deve ser mantida.
O inusitado é que na sentença o Juiz reconhece que a lista é ilegal, tanto que afirmou "não vislumbro razões para alterar o entendimento supra esposado, mantendo meu entendimento quantos aos fundamentos então alinhados (referindo-se à decisão liminar que suspendeu a votação).
Ocorre que o Juiz, mesmo garantindo que a lista foi votada com ilegalidades graves, se curvou e, de forma inédita, denegou o mandado de segurança.
Inúmeros juristas foram ouvidos sobre o teor da decisão e, todos eles, sem exceção, criticaram a incoerência da decisão.
O advogado Evandro Bandeira que atua no caso em defesa do impetrante Fábio Trad afirmou que " a decisão é um contrassenso absoluto, pois nega a independência da convicção do magistrado e, de certa forma, se curvou a uma lógica de hierarquia de consciência, o que é inadmissível"
Outros juristas que pediram para não revelarem seus nomes apontaram a contradição da decisão como expressão de desprestígio à magistratura de primeiro grau.
Um deles afirmou: " Ora, se o próprio Juiz reconhece na sentença que a lista é ilegal, jamais poderia decidir pela legalidade só porque outros juizes pensam diferente. Isso é um despropósito."
Para um processualista civil que leciona na Universidade Federal de MS, a decisão "desabona a atividade judiciária, posto que reconhece a ilegalidade, mas julga contra a ilegalidade apontada. Um absurdo".
O impetrante Fábio Trad não quis se pronunciar, alegando apenas que recorrerá para as instâncias competentes, assim como para o Conselho Nacional de Justiça.
Polêmica
A lista da OAB está cercada de polêmicas e suspeitas. Duas liminares suspenderam a votação da lista sob o argumento de que diversas ilegalidades ocorreram no processo de votação.
Denúncias de fraude, negociação de votos, pressão ilícita e interferência abusiva do presidente da entidade Mansour Karmouche na votação dos conselheiros foram a tônica do dia em que se formou a lista na OAB.
Além disso, na sessão de votação, o conselheiro nato Marcelo Barbosa Martins se levantou contra o que afirmou ser "um verdadeiro prostibulo" o que estava acontecendo.
Diversos conselheiros afirmaram que foram coagidos, mas preferiram não denunciar os coatores porque não querem se envolver em polêmicas.
As decisões ainda são provisórias e as partes já afirmaram que vão recorrer.
Veja:
